PREVIFOR
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga (PREVIFOR) constitui-se em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos municipais. Seu principal objetivo é assegurar a aposentadoria dos servidores efetivos, garantindo-lhes uma renda mensal após o término de suas atividades laborais.
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 103/19, conhecida como a Reforma da Previdência, os regimes próprios de previdência social (RPPS) passaram a ter uma nova configuração em relação às suas responsabilidades.
Anteriormente, os RPPS também podiam oferecer outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e outros. No entanto, com a EC 103/19, esses regimes próprios foram restringidos em suas competências, tornando-se responsáveis apenas pela concessão de aposentadorias e pensões.
Essa mudança representa uma adaptação significativa no escopo de atuação dos RPPS, concentrando-se exclusivamente em garantir aposentadorias e pensões aos servidores públicos efetivos.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR é denominado RPPS e tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo instituído com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 de reestruturação.
No início da criação, com a Lei Municipal nº 3.330/2002, o Instituto PREVIFOR funcionava nos estabelecimentos da Prefeitura Municipal de Formiga. Em 2003 foi concedido um espaço no Terminal Rodoviário para melhor atendimento aos servidores. Após alguns anos o Instituto PREVIFOR adquiriu sua sede própria na Praça Olegário Maciel, nº 42, bairro Centro, na cidade de Formiga/MG, uma grande conquista por parte dos gestores. Em seguida, houve a necessidade de adequar a estrutura com realização de Concurso Público para ingresso de servidores efetivos. Dessa forma, aos poucos, o PREVIFOR foi conquistando sua independência até se tornar uma organização consolidada.
EQUIPE
A equipe do PREVIFOR é composta por profissionais qualificados e comprometidos:
- André Luís Mendes Evangelista – Advogado Previdenciário
- Felipe Fernandes Souto – Assistente Previdenciário
- Gabriella Fonseca – Assistente Previdenciária
- Kelma Maria Leal Faria – Contadora Previdenciária
- Márcio Gabriel Amarante – Assistente Previdenciário
- Maria Cláudia de Faria Silva – Auxiliar de Serviços
- Ronaldo Cândido da Silva – Superintendente Executivo
- Sabrina Luiza Leal – Encarregada de Apoio Administrativo
- Vanderlaine Conceição da Silva Cunha – Controladora Interna
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL
O PREVIFOR conta com apoio dos membros dos Conselhos que visam assegurar a continuidade dos procedimentos:
Conselho Administrativo:
- Edir do Carmo de Castro Cunha – Servidora Inativa do PREVIFOR
- Evangelina Vitória Santos – Servidora Efetiva do SINTRAMFOR
- Juliano Gonçalves Pereira – Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Formiga
- Marco Aurélio Almeida – Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Formiga
- Sandra Micheline de Castro Salviano – Representante da OAB
- Simone Aparecida Garcia Moura – Servidora Efetiva do SAAE
Conselho Fiscal:
- Antônio Carlos de Campos Júnior – Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Formiga
- João Paulo Belo Monteiro – Representante da OAB
- Kelly Cristina das Dores Oliveira – Servidora Efetiva do SAAE
- Maria do Carmo Diniz Batista de Souza – Servidora Inativa do PREVIFOR
- Marinês Tomé Rocha – Servidora Efetiva da Prefeitura Municipal de Formiga
- Natanael Alves Gonzaga – Servidor Efetivo e Presidente do SINTRAMFOR
COMITÊ DE INVESTIMENTOS
A gestão do ativo patrimonial do PREVIFOR é realizada pelos membros do Comitê de Investimentos:
- Éderson dos Reis Morais – Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Formiga
- Kelma Maria Leal Faria – Servidora Efetiva do PREVIFOR
- Priscilla Mara da Silva – Servidora Efetiva da Prefeitura Municipal de Formiga
- Ronaldo Cândido da Silva – Superintendente Executivo do PREVIFOR
JUNTA DE RECURSOS
O Instituto PREVIFOR conta com os seguintes membros da Junta de Recursos:
- Flávia Bernardo Barboza Mendonça – Representante Poder Legislativo Municipal
- Gláucia Helena de Menezes – Representante SINTRAMFOR
- Juliana Aparecida da Silva Sousa – Representante SINTRAMFOR
- Poliana Pinheiro Ferreira Freitas – Representante Poder Executivo Municipal