Aviso de Dispensa de Licitação 05/2024

05 de setembro de 2024 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR

Torna-se público que o PREVIFOR, por meio do setor de licitações/compras, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação eventualmente aplicável.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de microempresa(s) ou de empresa(s) de pequeno porte para fornecimento de materiais de gênero alimentício, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR) em anexo.